1. Introdução
A JOSE LUCIANO ROMA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.683.460/0001-56, doravante denominada Advocacia Roma, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa nosso site advocaciaromanoagro.com.br ou utiliza nossos serviços.
2. Controlador dos Dados
Razão Social: JOSE LUCIANO ROMA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 61.683.460/0001-56
Endereço: Rua Rui Barbosa, 1249 – Centro – Guariba/SP
E-mail: [email protected]
Telefone: (16) 3251-6611
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade de cada interação:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo | Identificar o titular do agendamento |
| Contato | Telefone, WhatsApp, e-mail | Confirmar e comunicar agendamentos |
| Navegação | Endereço IP, cookies de sessão | Funcionamento técnico do site |
| Formulário | Área de interesse, mensagem | Direcionar o atendimento adequado |
| Agendamento | Data e horário escolhidos | Organizar a agenda do escritório |
4. Finalidades do Tratamento
Seus dados são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:
- →Execução de contrato (Art. 7º, V): Processar e confirmar agendamentos de consultas jurídicas.
- →Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site.
- →Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações e uso de cookies não essenciais, quando autorizado.
- →Obrigação legal (Art. 7º, II): Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
5. Uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado e melhorar sua experiência. Ao acessar o site, você será informado sobre o uso de cookies e poderá aceitar ou recusar os cookies não essenciais.
| Tipo | Descrição | Necessário |
|---|---|---|
| Essenciais | Necessários para o funcionamento básico do site (sessão, segurança) | Sim |
| Analíticos | Medem o tráfego e comportamento de navegação de forma agregada | Não (requer consentimento) |
| Funcionais | Lembram preferências do usuário (ex.: idioma, consentimento de cookies) | Não (requer consentimento) |
Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento a qualquer momento clicando em "Recusar" no banner de cookies ou limpando os dados do navegador.
6. Compartilhamento de Dados
A Advocacia Roma não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- ✓Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade.
- ✓Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- ✓Com o Google Calendar, para fins de organização de agendamentos, mediante sua ciência.
7. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Os dados de agendamento são retidos por até 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Conselho Federal da OAB e legislação civil aplicável.
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Receber cópia dos seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Eliminação
Solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- ✓Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todo o site.
- ✓Controle de acesso restrito aos dados pessoais.
- ✓Armazenamento em infraestrutura segura com backups regulares.
- ✓Autenticação segura com tokens JWT assinados.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você a revise periodicamente.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:
(16) 3251-6611
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.